Projeto apresentado pelo deputado federal Yury (MDB) prevê inelegibilidade até oito anos após o cumprimento da pena.
O deputado federal Yury (MDB) apresentou na quarta-feira (4) o PLP 283/2026, que busca impedir candidaturas de condenados por violência contra a mulher, segundo flaviopintonews.com.br.
A proposta altera a Lei das Inelegibilidades e abrange todos os cargos eletivos. Inclui crimes em ambientes domésticos, familiares, relações de afeto e situações de violência institucional ou política.
Para aplicar a restrição, a Justiça deverá reconhecer expressamente que houve violência baseada no gênero. O impedimento começa com condenação por órgão colegiado ou, nos demais casos, quando não houver mais recurso, e dura até oito anos após o cumprimento da pena.
O projeto tramitará na Câmara dos Deputados. A iniciativa vem após o TSE pedir ao Congresso a inclusão expressa dessas condenações nas causas de inelegibilidade.