Economia

Vale-transporte pago em dinheiro entra no cálculo do FGTS, decide STJ

Redação · Brasil · 16 de novembro de 2026 · ontem

Foto: Ian Talmacs / Unsplash · imagem ilustrativa

O STJ decidiu que o vale-transporte pago diretamente em dinheiro integra, em regra, a base de cálculo do FGTS.

O vale-transporte pago em dinheiro diretamente ao trabalhador deve integrar, em regra, a base de cálculo do FGTS. A decisão foi tomada pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.334, segundo a Fenacon.

O colegiado acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele entendeu que a exclusão do benefício do cálculo depende do cumprimento da forma prevista em lei: a compra, pelo empregador, dos vales usados no transporte coletivo público.

A decisão ressalva situações em que a legislação autoriza o pagamento em dinheiro. Um exemplo é o contrato de trabalho doméstico, conforme a Lei Complementar 150/15. A discussão julgada pelo STJ era se a exclusão do vale-transporte da base do FGTS também se aplicava quando o valor era entregue diretamente ao empregado.

Ler a matéria completa em fenacon.org.br →

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