Por unanimidade, a Quarta Turma considerou que o acordo firmado com a família já abrangia os danos ligados ao acidente fatal.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a negativa de nova indenização à família de um motorista da Uber, segundo o TST. Ele atuava em Florianópolis (SC) e morreu aos 23 anos, em agosto de 2022, em um acidente que também matou dois passageiros, mãe e filho.
Os familiares pediam reconhecimento de vínculo de emprego e reparação por danos morais. A Uber alegou que o motorista era autônomo e que a família havia recebido R$ 100 mil de seguro e assinado um acordo sobre os danos do acidente.
O relator, ministro Alexandre Ramos, apontou que o termo abrangia todos os direitos e valores ligados ao caso. Também não havia registro de coação ou erro na assinatura. Por unanimidade, a turma concluiu que não cabia nova reparação pelo mesmo acidente.