Economia

TRF-3 libera retomada de três bets; AGU vai recorrer

Redação · São Paulo/SP · 6 de novembro de 2026 · 10 dias

Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil · CC BY 3.0 BR

Liminar permite que Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online retomem as atividades, mas mantém a proibição para as demais empresas.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, concedeu liminar para a retomada das operações de Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, da CDA Gaming, segundo a Agência Brasil. A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer.

A desembargadora Adriana Pileggi destacou que a empresa pagou R$ 30 milhões por uma autorização válida até 31 de dezembro de 2029. Ela avaliou que a proibição, sem indenização, representou confisco e causou prejuízos à companhia.

A decisão beneficia somente a CDA Gaming. As demais bets seguem impedidas de operar no país.

A suspensão nacional foi determinada em 25 de setembro por medida provisória assinada pelo presidente Lula. O governo justificou a iniciativa pelo vício em apostas e pelo aumento do endividamento das famílias.

Ler a matéria completa em Agência Brasil →

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