Tribunal determinou que prefeituras apresentem estudos e planos para corrigir irregularidades na remuneração do magistério.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo identificou vencimentos-base de professores inferiores ao piso nacional em 40 municípios em setembro de 2025, segundo politicacapixaba.com.br. O pagamento efetivo abaixo do mínimo foi constatado em 24 cidades.
Em 2025, o piso era de R$ 3.042,35 para 25 horas semanais e de R$ 4.867,77 para 40 horas. Em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, vantagens pessoais e gratificações entravam no cálculo da complementação, mas a lei exige que o mínimo seja aplicado ao vencimento básico.
Outros 17 municípios não tinham regra específica para remunerar docentes temporários, que também têm direito ao piso quando exercem funções equivalentes às dos efetivos.
Na decisão de 24 de outubro, o tribunal exigiu estudos técnicos e financeiros e planos de correção com responsáveis e prazos.