Proprietários notificados têm 30 dias após a publicação para contestar a autuação ou informar quem dirigia o veículo.
A STTU de Natal publicou 213 páginas de notificações de infrações em edição especial do Diário Oficial do Município no sábado (7), segundo tribunadonorte.com.br. Os registros trazem placa, número do auto, data e código da infração.
Os proprietários têm 30 dias, contados da publicação, para apresentar defesa ou identificar o condutor responsável. A defesa deve seguir as regras do Contran e ser enviada preferencialmente pelo Portal de Serviços do órgão autuador. Também há atendimento presencial agendado e envio pelos Correios.
Para indicar outro motorista, o formulário está no portal da STTU, na notificação ou no aplicativo CNH do Brasil. Pedidos fora do prazo, sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou contrários à legislação não serão aceitos.