Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de um crime e deu prazo para as partes negociarem um acordo penal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a prescrição do crime de incitação ao crime atribuído a Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa. As três são investigadas por envolvimento no fretamento de um ônibus que levou manifestantes da Bahia a Brasília para os atos de 8 de janeiro de 2023, segundo o Bahia Notícias.
A decisão extingue a punibilidade apenas em relação a esse delito. O processo por associação criminosa continua, com prazo de prescrição previsto para 2031. Moraes também suspendeu o andamento do caso por 30 dias, a pedido da Procuradoria-Geral da República, para que o órgão e as defesas negociem um Acordo de Não Persecução Penal. Uma proposta preliminar já havia sido apresentada a Andreia Maria Marchezan.