Encontro na terça-feira (10) vai discutir a aplicação das novas regras de jornada, sem reabrir o debate sobre a redução das horas de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a aplicação da emenda que extinguiu a escala 6x1, segundo bahianoticias.com.br. O encontro será na sala de sessões da Primeira Turma.
O ministro Flávio Dino afirmou que a redução da jornada e o aumento do descanso semanal não serão rediscutidos. A negociação ficará restrita à implementação das regras.
A emenda estabelece 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas. O teto de 40 horas deverá valer em um ano.
A audiência integra a ADI 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foram chamados representantes de empresas, trabalhadores, AGU, Senado, Câmara e PGR.