Proposta segue para promulgação e amplia o papel da União na coordenação da segurança e no enfrentamento ao crime organizado.
O Senado aprovou a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, sem votos contrários: foram 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. A proposta segue para promulgação, segundo opiniao.estadao.com.br.
A medida inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e atribui à União a coordenação da política nacional do setor, com responsabilidade de garantir meios para sua execução. Também prevê integração policial e troca de informações entre os níveis de governo.
A Polícia Federal ganha competência para combater facções e milícias com atuação interestadual ou internacional. A PRF poderá atuar em ferrovias e hidrovias.
A PEC ainda permite punições mais duras para membros e líderes de organizações criminosas. A discussão sobre redução da maioridade penal ficou separada.