Política

Senado aprova por unanimidade PEC da Segurança Pública

Redação · Brasil · 7 de novembro de 2026 · 10 dias

Foto: Gabriel Tiveron / Unsplash · imagem ilustrativa

Proposta segue para promulgação e amplia o papel da União na coordenação da segurança e no enfrentamento ao crime organizado.

O Senado aprovou a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, sem votos contrários: foram 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. A proposta segue para promulgação, segundo opiniao.estadao.com.br.

A medida inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e atribui à União a coordenação da política nacional do setor, com responsabilidade de garantir meios para sua execução. Também prevê integração policial e troca de informações entre os níveis de governo.

A Polícia Federal ganha competência para combater facções e milícias com atuação interestadual ou internacional. A PRF poderá atuar em ferrovias e hidrovias.

A PEC ainda permite punições mais duras para membros e líderes de organizações criminosas. A discussão sobre redução da maioridade penal ficou separada.

Ler a matéria completa em opiniao.estadao.com.br →

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