Política

Relator defende reduzir maioridade penal e separar jovens de adultos

Redação · Brasília, DF · 11 de novembro de 2026 · 6 dias

Lula Marques / Agência Brasil · CC BY 3.0 BR

Mendonça Filho anunciou que apresentará parecer favorável à redução da maioridade penal, com cumprimento de pena em instituições separadas das destinadas a adultos.

O relator da PEC que trata da redução da maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defendeu que a punição criminal passe a valer a partir dos 16 anos. Ele afirmou, porém, que adolescentes não devem cumprir pena junto a adultos. Segundo a Agência Brasil, o parlamentar anunciou que apresentará parecer favorável à proposta em audiência pública na Câmara.

A PEC deve ser votada pela comissão especial até o fim de novembro. O relator disse que ainda avalia se a mudança deve valer apenas para crimes hediondos ou alcançar outros delitos. O governo admite discutir a redução em casos excepcionais de crimes hediondos, com regime diferenciado e foco na reintegração social.

A proposta divide os parlamentares. Críticos afirmam que reduzir a maioridade não resolverá a violência, enquanto defensores apontam problemas no tempo máximo de internação. Representantes do Ministério da Justiça também alertaram que ampliar a punição pode aumentar o encarceramento de adolescentes e facilitar o recrutamento deles por organizações criminosas.

Ler a matéria completa em Agência Brasil →

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