A reforma tributária abre margem para interpretações distintas sobre serviços realizados no Brasil para clientes no exterior.
A tributação de serviços realizados no Brasil para clientes estrangeiros segue em debate com a reforma tributária. Segundo fenacon.org.br, a redação das novas regras permite interpretações diferentes sobre a imunidade de IBS e CBS.
A LC 214/25 passou a exigir que o cliente resida ou seja domiciliado no exterior e que o consumo ocorra fora do país. A LC 227/26 acrescentou critérios para definir esse consumo.
A dúvida envolve serviços com regras próprias de localização, prestados no Brasil. Uma leitura restringe a imunidade nesses casos, mesmo com contratante e destinatário no exterior, salvo exceções legais. Outra admite discutir o benefício com base na residência de ambos.
A interpretação adotada poderá afetar preços e a competitividade dos prestadores diante de concorrentes estrangeiros.