Despesas devem ser registradas na data do pagamento, e não na emissão da nota fiscal, segundo entendimento da Receita Federal.
A Receita Federal esclareceu que o produtor rural deve registrar despesas no Livro Caixa na data em que elas forem pagas. A data de emissão da nota fiscal não determina o lançamento, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 167, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A informação foi divulgada pela Fenacon.
A orientação considera o regime de caixa aplicado à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a atividade rural: entram no cálculo as receitas recebidas e as despesas pagas no ano-base. A regra também vale para a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, respeitadas as normas de obrigatoriedade.
A Receita recomenda que os produtores mantenham documentos que comprovem as operações. Os registros devem permitir identificar o adquirente ou beneficiário, o valor e a data, e ficar disponíveis para eventual fiscalização.