Proposta amplia as categorias atendidas e prevê aumento do benefício de R$ 91 para R$ 191 por dia trabalhado a partir de janeiro de 2027.
A aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026 é destaque da nova edição do Boletim ADUFPB. Segundo adufpb.org.br, a proposta segue para sanção presidencial e amplia as categorias do serviço público federal com direito à indenização de fronteira.
O projeto prevê elevar o benefício de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho efetivo a partir de 1º de janeiro de 2027. Também permite reajustes periódicos pelo Executivo e a inclusão de municípios da Amazônia Legal fora da faixa de fronteira.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definirá as localidades atendidas. A proposta contempla servidores de instituições de ensino superior e da educação básica, técnica e tecnológica, conforme os critérios legais. A mobilização envolveu o ANDES-SN, seções sindicais e técnicos-administrativos em educação.