Armando Rovai explica como funciona o incentivo fiscal à cultura e destaca que autorizar um projeto não garante sua captação de recursos.
A Lei Rouanet não transfere dinheiro do governo diretamente aos artistas, explica o professor Armando Rovai em reportagem do Terra, segundo o j.pucsp.br. Pessoas e empresas podem direcionar parte do Imposto de Renda a projetos autorizados pelo Ministério da Cultura.
A autorização não assegura o financiamento: os responsáveis precisam encontrar patrocinadores e podem arrecadar menos que o previsto. O orçamento cobre profissionais, equipamentos e serviços, não sendo um ganho pessoal do artista.
O dinheiro deve ser aplicado apenas no projeto aprovado, com fiscalização e prestação de contas. Desvios podem levar a sanções administrativas, civis e criminais.
Rovai também esclarece que o incentivo opera por renúncia fiscal, sem retirar verbas diretamente da saúde ou da educação.