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Professor da PUC-SP esclarece dúvidas sobre a Lei Rouanet

Redação · Brasil · 9 de novembro de 2026 · 7 dias

Foto: Yvette de Wit / Unsplash · imagem ilustrativa

Armando Rovai explica como funciona o incentivo fiscal à cultura e destaca que autorizar um projeto não garante sua captação de recursos.

A Lei Rouanet não transfere dinheiro do governo diretamente aos artistas, explica o professor Armando Rovai em reportagem do Terra, segundo o j.pucsp.br. Pessoas e empresas podem direcionar parte do Imposto de Renda a projetos autorizados pelo Ministério da Cultura.

A autorização não assegura o financiamento: os responsáveis precisam encontrar patrocinadores e podem arrecadar menos que o previsto. O orçamento cobre profissionais, equipamentos e serviços, não sendo um ganho pessoal do artista.

O dinheiro deve ser aplicado apenas no projeto aprovado, com fiscalização e prestação de contas. Desvios podem levar a sanções administrativas, civis e criminais.

Rovai também esclarece que o incentivo opera por renúncia fiscal, sem retirar verbas diretamente da saúde ou da educação.

Ler a matéria completa em j.pucsp.br →

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