Paulo Gonet quer paralisar em todo o país as ações que questionam a proibição das plataformas de apostas até uma decisão definitiva do Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), que suspenda em todo o país os processos contra a proibição das bets pelo governo federal, segundo informa1.com.br.
Gonet argumenta que decisões judiciais que liberam casas de apostas provocam insegurança jurídica. O pedido é que as ações sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 fiquem paradas até o julgamento definitivo do STF.
A solicitação foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam a medida.
Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo havia revogado uma liminar que permitia a operação de três plataformas de apostas online.