Paulo Gonet quer paralisar em todo o país as ações que questionam a proibição das plataformas de apostas até uma decisão definitiva do Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF, nesta sexta-feira (6), que suspenda em todo o Brasil os processos contra a medida do governo federal que proibiu as bets, segundo ubajaranoticias.com.br.
Para Gonet, decisões judiciais que permitem a operação de casas de apostas provocam insegurança jurídica. Ele defende que as ações fiquem paradas até o Supremo decidir de forma definitiva sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.
O pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, responsável por quatro ações que questionam a medida. Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo havia revogado uma liminar que permitia a atividade de três casas de apostas online.