Paulo Gonet quer paralisar ações em todo o país até que o Supremo decida sobre a proibição das plataformas de apostas online.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação, em todo o país, dos processos que questionam a proibição das bets pelo governo federal, segundo a Agência Brasil.
Para Gonet, decisões judiciais que liberam casas de apostas provocam insegurança jurídica. Ele defende que as ações fiquem paradas até o julgamento definitivo do STF sobre a Medida Provisória 1.394/2026.
O pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, responsável por quatro ações que questionam se a medida está de acordo com a Constituição.
Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo havia revogado uma decisão provisória que permitia a operação de três casas de apostas online.
