Saúde

Pessoas idosas têm direito a acompanhante sem cobrança de alimentação e acomodação

Redação · Brasil · 7 de novembro de 2026 · 9 dias

Estatuto da Pessoa Idosa garante acompanhante a pacientes com 60 anos ou mais, e restrições exigem justificativa médica por escrito.

Pacientes com 60 anos ou mais têm direito a acompanhante durante internações e atendimentos de saúde, segundo mixvale.com.br. A garantia está no artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa e não depende de comprovação de incapacidade ou dependência física.

A regra vale para a rede pública e instituições privadas conveniadas a planos de saúde. A acomodação e as principais refeições do acompanhante devem ser oferecidas sem cobrança. Nos planos, essas despesas cabem às operadoras; no SUS, à administração da unidade.

Restrições só são admitidas em situações clínicas excepcionais, com justificativa médica registrada por escrito. Diante de recusa injustificada, a família pode procurar a ouvidoria do hospital, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Na rede pública, também pode recorrer ao Disque Saúde 136.

Ler a matéria completa em mixvale.com.br →

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