Economia

Perdão de dívidas federais do MEI será automático a partir de 2027

Redação · Brasil · 9 de novembro de 2026 · 8 dias

Foto: Stock Birken / Unsplash · imagem ilustrativa

Medida alcança contribuições vencidas até 13 de outubro de 2026, mas não inclui ICMS e ISS e exige pagamentos mensais em dia.

Os MEIs terão perdão das dívidas federais da contribuição mensal vencidas até 13 de outubro de 2026. Segundo a fenacon.org.br, a portaria da PGFN e da Receita Federal prevê cancelamento automático a partir de 1º de janeiro de 2027, sem solicitação.

A regra vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os parcelados ou negociados. ICMS e ISS seguem sendo cobrados, mesmo quando constam no mesmo DAS MEI.

Para manter o benefício, o microempreendedor deve pagar as contribuições mensais em dia. O atraso cancela o perdão e faz a dívida antiga voltar a ser cobrada.

Quem contesta o débito na Justiça terá de desistir da ação, sem pagar honorários advocatícios. Valores quitados antes da lei não serão devolvidos. A medida deve alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs no país.

Ler a matéria completa em fenacon.org.br →

WhatsApp

Mais notícias

  1. CidadesEstrelas amarelas destacam locais de mortes no trânsito em Campo Grande
  2. CidadesFiscalização em Sorocaba autua sete bares e adegas
  3. TecnologiaBrasil adere a pacto global por inteligência artificial sustentável
  4. ComunidadeCaminhoneiro desaparecido há 18 dias é encontrado com vida em Limoeiro do Norte
  5. TecnologiaTensor Hawks permite criar missões espaciais grátis no navegador
  6. EsporteJoão Pessoa abre renovação de matrículas para atividades esportivas no CAM

por inteiro.

Notícias, eventos e conversa para as comunidades de todo o Brasil.

Editorias

  • Política
  • Cidades
  • Economia
  • Esporte
  • Saúde
  • Entretenimento
  • Tecnologia
  • Comunidade

© 2026 Brasil por Inteiro

Jornalismo local para todo o país.

InícioEditorias
terça-feira, 17 de novembro de 2026Jornalismo local para todo o Brasil
por inteiro.
TodasPolíticaCidadesEconomiaEsporteSaúdeEntretenimentoTecnologiaComunidade