Mendonça Filho prevê que a proposta seja analisada pelos deputados após passar por audiências e votação em comissão especial.
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da Maioridade Penal, espera que a proposta chegue ao plenário da Câmara nas primeiras semanas de dezembro. A previsão depende da conclusão das etapas anteriores, segundo o focope.com.br.
O calendário de trabalho prevê audiências públicas nas próximas semanas, além da apresentação do parecer e da votação na comissão especial. Só depois dessa fase a proposta poderá ser analisada pelos deputados em plenário.
Mendonça defende mudanças nas regras de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Na avaliação do relator, o tema deve avançar no Congresso e incluir a discussão sobre formas de cumprimento de penas. Ele também relata a PEC da Segurança Pública na Câmara.