Transportadora poderá recorrer à Justiça se não conseguir reverter a decisão da ANP por recursos administrativos ou acordo.
O conselho da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) autorizou uma ação judicial contra a decisão da ANP que reduziu em R$ 5,3 bilhões a base de remuneração solicitada pela empresa, segundo o Eixos, citado pelo site da Abegás.
A medida depende da rejeição dos recursos administrativos ou do fracasso de uma solução negociada. Enquanto houver incerteza, a NTS suspendeu a aprovação de novos investimentos e determinou a revisão de projetos não executados, preservando os necessários à segurança e à integridade dos ativos.
A disputa envolve o Método do Capital Recuperado. Com ele, a ANP concluiu que o investimento nos gasodutos do contrato Malha Sudeste já foi totalmente remunerado. A NTS contesta a aplicação de regras retroativas. A agência afirma que métodos alternativos estão previstos desde 2014.