Lei condiciona o registro de novos médicos ao desempenho mínimo no Enamed, com avaliações em três etapas da graduação e regras de transição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que exige desempenho mínimo no Enamed para novos médicos obterem registro profissional, segundo o Migalhas, citado pelo Justiça Potiguar. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina”.
As provas ocorrerão no 4º, 8º e 12º semestres da graduação. A nota final reunirá os resultados das três etapas, com peso maior para a última. Uma comissão definirá os critérios de aprovação. Quem não atingir o mínimo poderá repetir a terceira prova em edições posteriores.
A exigência não alcança quem já estava matriculado em Medicina no Brasil ou tinha diploma reconhecido no país antes de 19/6/26. Também há dispensa para formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória.