Economia

Justiça suspende novas regras para uso de VR e VA em maquininhas

Redação · Brasil · 10 de novembro de 2026 · 7 dias

Foto: Robert Anasch / Unsplash · imagem ilustrativa

Decisão suspendeu mudanças que ampliavam a aceitação de cartões de vale-refeição e vale-alimentação no comércio.

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (9), as regras do governo federal que ampliavam a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças estavam em vigor desde sábado (7). Com a decisão, voltam a valer as normas anteriores, que limitam o número de maquininhas habilitadas para esses pagamentos, segundo o Newslog.

A medida foi tomada em ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador. O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, considerou que o governo excedeu sua competência ao exigir que o sistema funcionasse de forma aberta, modelo que, segundo ele, não está previsto na lei do Programa de Alimentação do Trabalhador. A União pode recorrer.

Ler a matéria completa em newslog.com.br →

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