Liminar obtida pela Prefeitura de Natividade dá cinco dias para a saída voluntária do ocupante após o fim da concessão do espaço público.
A Prefeitura de Natividade obteve uma liminar para retomar um quiosque na Praça Ferreira Rabello, no Centro, segundo natividadefm.com.br. O mandado dá cinco dias, sem prorrogação, para a saída voluntária e a retirada dos pertences. Em caso de descumprimento, prevê desocupação forçada com apoio policial.
A concessão gratuita, prevista em lei de 2008, tinha duração de 15 anos e terminou em 2023. O município alegou que o comércio continuou funcionando sem autorização válida. Uma notificação foi enviada em dezembro de 2025, mas os prazos para deixar o imóvel não foram cumpridos.
A Câmara rejeitou um projeto que permitiria nova licitação para o quiosque. Sem essa autorização e com a concessão vencida, a prefeitura recusou uma audiência de conciliação. O processo segue para outras etapas.