Política

Gonet pede ao STF suspensão de processos sobre MP que proibiu bets

Redação · Brasil · 7 de novembro de 2026 · 9 dias

Foto: Alan Martins / Unsplash · imagem ilustrativa

Procurador-geral da República aponta risco de decisões divergentes e pede paralisação nacional das ações que discutem a constitucionalidade da medida.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária, em todo o Brasil, dos processos que questionam a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026. A medida proibiu casas de apostas esportivas e cassinos online, segundo economia.estadao.com.br.

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP. Gonet argumenta que decisões divergentes sobre a norma, assinada pelo governo Lula no fim de setembro, geram insegurança jurídica e tratamento desigual entre as empresas.

A Justiça Federal de São Paulo havia permitido que a Stake operasse provisoriamente até 25 de outubro. Depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar.

Ler a matéria completa em economia.estadao.com.br →

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