Procurador-geral da República afirma que decisões judiciais que permitem a operação de casas de apostas provocam insegurança jurídica.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6), que paralise em todo o país os processos que questionam a proibição de funcionamento das bets pelo governo federal, segundo blogdomagno.com.br, com informações da Agência Brasil.
O pedido trata das ações contra a medida federal que impediu a operação dessas plataformas de jogos online. Ao apresentar a solicitação ao Supremo, Gonet argumentou que o aumento de decisões judiciais permitindo o funcionamento de casas de apostas provoca insegurança jurídica.