A responsabilidade dos herdeiros fica limitada ao patrimônio recebido, mas quem já era devedor ou fiador pode ter obrigação própria.
As dívidas de quem morreu devem ser quitadas com o patrimônio deixado, segundo a Agência Brasil. O Código Civil limita a responsabilidade dos herdeiros ao que receberam de herança, sem atingir seus bens pessoais.
A professora de Direito Civil da UERJ Rose Meireles explica que o pagamento vem antes da partilha. Se os bens já foram divididos, cada herdeiro responde proporcionalmente ao que recebeu, respeitado esse limite.
Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo, alerta para uma exceção: o familiar que também era devedor ou fiador pode ter responsabilidade independente da herança.
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após a morte e concluído em até 12 meses. A orientação é buscar um advogado para organizar o processo. O atraso pode gerar multas previstas nas regras estaduais.
