Ministro do STF vai discutir a transição para a escala 5×2 após pedido do setor comercial para adiar a mudança.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para terça-feira, dia 10, uma audiência pública sobre a adoção da escala 5×2, segundo maramais.com.br. Participarão centrais sindicais, AGU, Procuradoria-Geral da República, Senado e Câmara.
A CNC pediu que a mudança seja adiada para outubro de 2027. A entidade alega risco de prejuízos e desorganização das empresas durante a demanda de Natal.
A emenda promulgada pelo Congresso em outubro prevê jornada de até 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado a partir de 16 de dezembro. Após 12 meses, o limite cai para 40 horas.
Dino avaliou que dificuldades de adaptação não bastam para justificar intervenção do STF, mas considerou razoáveis as queixas sobre a transição e decidiu ouvir os envolvidos antes de decidir.