Proposta de Pedrossian Neto mira vantagens ligadas à fiscalização mineral e mantém incentivos de ICMS fora da medida.
O deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 13/2026 para suspender benefícios concedidos pelo governo à LHG Mining Corumbá S. A. sobre a taxa de fiscalização mineral, a TFRM, segundo perolanews.com.br.
A proposta abrange isenções, reduções e outras vantagens autorizadas pelo Executivo. Se aprovada, valerá apenas para fatos geradores posteriores à entrada em vigor do decreto. Incentivos de ICMS e benefícios previstos diretamente em lei serão preservados.
O parlamentar afirma que as vantagens precisam atender às finalidades legais e que grandes operações exigem fiscalização constante. Na justificativa, aponta impactos da mineração sobre estradas e comunidades, além de queixas de moradores sobre água, poeira e circulação de caminhões.