Devolução de parte dos novos impostos sobre o consumo atenderá famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Famílias inscritas no CadÚnico poderão receber parte dos impostos sobre o consumo de volta com a reforma tributária. Segundo exame.com, a renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, e o responsável familiar precisa morar no Brasil e ter CPF regular.
A inclusão será automática. Para botijões de gás de até 13 kg e contas como água, luz e telecomunicações, a restituição será de 100% da CBS e 20% do IBS. Nas demais compras abrangidas, será de 20% de cada tributo. O cálculo usa o imposto, não o preço da compra.
Nas contas de serviços, o abatimento ocorrerá na cobrança; para gás de cozinha e outras compras, depois. A devolução considerará o consumo a partir de janeiro de 2027 para a CBS e de janeiro de 2029 para o IBS. As notas fiscais devem identificar os integrantes da família.