A prefeitura retirou estruturas que dividiam espaço público em lotes, após denúncias de tentativa de ocupação irregular.
A Prefeitura de Caraguatatuba retirou, na segunda-feira (9), estruturas que demarcavam lotes em uma área pública do bairro Perequê-Mirim. O local fica entre as ruas Santa Isabel e Dom Pedro II. A ação foi coordenada pela Secretaria de Urbanismo, com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Civil Municipal, após denúncias de tentativa de ocupação irregular, segundo a prefeitura.
As marcações delimitavam espaços como se fossem terrenos particulares. A área é usada pela comunidade para lazer, especialmente por crianças. Segundo a Secretaria de Urbanismo, o município desapropriou o terreno, que tem matrícula, mas ainda não está registrado em nome da administração. A prefeitura entrou com ação de usucapião para regularizar a documentação.
A legislação municipal prevê a remoção ou demolição de estruturas em áreas públicas e multas de 313 a 718 VRMs, conforme o enquadramento da infração.