Proposta prevê que o crime seja considerado hediondo quando os maus-tratos contra cães e gatos resultarem na morte do animal e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta, apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), será analisada pelo Senado, segundo o Na Mira do Povo e a Agência Câmara.
Pelo texto, a classificação vale quando o responsável quiser provocar a morte, assumir o risco de causá-la ou quando ela ocorrer por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter animais sob guarda.
O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), defendeu a medida como forma de proteger os animais, que não podem pedir socorro. A proposta altera a legislação em vigor e busca endurecer o combate a esses crimes.