Análise da Revista Ciência e Cultura aponta que racismo, desigualdade e violência estatal dificultam a efetivação dos direitos previstos na Constituição de 1988.
A Constituição de 1988 ampliou a proteção dos direitos no Brasil, mas a democracia não eliminou a distância entre as garantias legais e a vida da população, segundo revistacienciaecultura.org.br.
O artigo 5º protege a liberdade, a igualdade perante a lei e a defesa contra abusos. Racismo, concentração de renda e barreiras de acesso à Justiça, porém, dificultam a aplicação dessas garantias. A análise também relaciona a continuidade da violência policial à impunidade.
A abertura política criou espaços de diálogo entre governo e sociedade e formas de limitar arbitrariedades. Organizações civis passaram a recorrer à ONU e ao sistema interamericano para pressionar por respostas às violações. A publicação destaca, contudo, a resistência de governos aos mecanismos internacionais de proteção.