Material orienta servidores sobre o uso de dados pessoais e pode ser consultado gratuitamente pela população.
A Prefeitura de Betim apresentou nesta quinta-feira (5) uma cartilha sobre proteção de dados pessoais na gestão municipal. Segundo jornalwebminas.com.br, o lançamento foi feito pela Secretaria Municipal de Compliance, na Semana do Compliance 2026.
O guia explica a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no serviço público e os direitos dos cidadãos. Também orienta servidores a evitar consultas a cadastros sem motivo de trabalho e o envio de informações pessoais em grupos não oficiais de mensagens.
A publicação reforça que preservar a privacidade não impede a divulgação de gastos e atos da prefeitura, prevista na Lei de Acesso à Informação.
Servidores e moradores podem consultar ou baixar o material gratuitamente em betim.mg.gov.br/cartilhalgpd.