Flávio Pascarelli argumenta que o Brasil deve cumprir a Constituição atual, em vez de convocar uma nova Constituinte.
A proposta de convocar uma nova Constituinte voltou ao debate político brasileiro. Em artigo, o desembargador Flávio Pascarelli defende que substituir a Constituição de 1988 não é a solução para o país, segundo gazetaderiopreto.com.br.
O autor lembra que o Brasil teve sete Constituições e que a atual é a primeira do período republicano a acompanhar quase quatro décadas seguidas de democracia. Para ele, ajustes devem seguir os mecanismos previstos na própria Carta.
Pascarelli alerta que um novo poder constituinte originário não estaria limitado pelas cláusulas que hoje protegem o voto, a separação dos Poderes e os direitos individuais. Na avaliação dele, o principal desafio brasileiro é tornar efetivos os direitos e deveres já previstos, e não criar outra Constituição.