Flávio Pascarelli argumenta que o Brasil deve concretizar os direitos previstos na Constituição atual, em vez de substituir a Carta.
A proposta de convocar uma nova Constituinte voltou ao debate político, segundo atualidadepolitica.com.br. Em artigo, o desembargador Flávio Pascarelli defende que a prioridade seja cumprir a Constituição de 1988, não elaborar outra.
O autor lembra que o Brasil teve sete Constituições e que a atual é a primeira do período republicano a acompanhar quase quatro décadas de democracia sem interrupção. Para ele, mudanças devem seguir os mecanismos já previstos na Carta.
Pascarelli alerta que um novo poder constituinte originário não estaria limitado pelas cláusulas pétreas, que resguardam o voto, a divisão entre os Poderes e os direitos individuais. Na avaliação dele, o principal desafio brasileiro é tornar efetivos os direitos e deveres constitucionais.