Prorrogação permite negociar dívidas municipais com descontos, enquanto extensão do ITBI reduzido ainda depende de aprovação da Câmara.
O prefeito Leandro Vilela prorrogou até 30 de novembro a adesão ao Refis 2026 de Aparecida de Goiânia, segundo expresso360.com.br. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico diante da alta procura por negociação de dívidas.
Pessoas físicas e empresas podem obter descontos nos juros e multas: 90% à vista, 70% em até seis parcelas e 60% de sete a 12 parcelas. Para dívidas de ISS, o prazo pode chegar a 36 parcelas.
Vilela também enviou à Câmara projeto para manter até 30 de novembro a alíquota de 1,5% do ITBI, reduzida de 2,5%. Essa extensão depende do aval dos vereadores.
A adesão ao Refis está disponível em aparecida.go.gov.br, na opção “Todos os serviços”, e nas unidades do SAC e do Vapt Vupt que prestam esse atendimento.